ICAPUÍ CE CRIME DE TRÂNSITO

Nesta Qua. 29/08, efetivo PM CE em Icapuí flagraram mais uma vez populares praticando crime de trânsito em Icapuí na abordagem realizada constatou se que condutora estava sem CNH para conduzir ciclomotor,(CNH OU ACC), conforme CTB, SEM CAPACETE, SEM PLACA, SEM RETROVISOR, e conduzindo garupeira sem capacete com criança de 4 anos. onde responderá o proprietário do veiculo art. 310 CTB

Obs. Se o condutor inabilitado, independente de perigo de dano, estiver dirigindo ciclomotor de outra pessoa: condução ao DP, pelo crime do artigo 310 do CTB, pela entrega ou permissão do veículo (crime de mera conduta), Todo condutor de ciclomotor é obrigado a ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria “A”, ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor, nos termos da Deliberação do CONTRAN n. 147/16.

FONTE: POLICIA MILITAR ICAPUÍ